Política de privacidade

Última atualização: [PREENCHER: data da última atualização]

Este documento deve ser revisado por um advogado antes da publicação definitiva.

1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados no aplicativo e no site da Dona Gás é [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: endereço completo].

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [PREENCHER: nome do encarregado] — e-mail [PREENCHER: e-mail do encarregado de dados].

Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Quais dados coletamos e para quê

Coletamos apenas o necessário para levar o seu pedido até a sua porta:

Nome completo: Identificar você no pedido, na entrega e na emissão do documento fiscal. Base legal: execução de contrato.
Telefone: Avisar sobre a entrega, confirmar o endereço e resolver problemas do pedido. Base legal: execução de contrato.
E-mail: Enviar confirmação de pedido, recibo e comunicações sobre a sua conta. Base legal: execução de contrato.
Endereço de entrega: Definir os revendedores que atendem a sua região e realizar a entrega. Base legal: execução de contrato.
Histórico de pedidos: Mostrar seus pedidos anteriores, facilitar a repetição de compra, dar suporte e cumprir obrigações fiscais. Base legal: execução de contrato e obrigação legal.
Localização do dispositivo (quando você autoriza): Sugerir o endereço de entrega automaticamente. É opcional e pode ser desativada a qualquer momento nas configurações do celular. Base legal: consentimento.
Dados de pagamento: Processar a cobrança. Os dados do cartão são tratados diretamente pelo provedor de pagamento; a Dona Gás não armazena o número completo do cartão. Base legal: execução de contrato.
Dados técnicos do aplicativo (modelo do aparelho, versão do app, registros de acesso): Segurança, prevenção a fraudes e correção de erros. Base legal: legítimo interesse e obrigação legal (Marco Civil da Internet).

3. O que não fazemos

Não vendemos os seus dados pessoais.
Não usamos os seus dados para finalidade diferente da informada nesta política.
Não coletamos dados sensíveis (como saúde, biometria, religião ou opinião política).
Não enviamos mensagens promocionais sem que você tenha aceitado recebê-las.

4. Com quem compartilhamos

Não compartilhamos dados com empresas de fora da rede para fins de publicidade.

Com o revendedor parceiro responsável pela entrega no seu endereço — ele precisa do nome, telefone e endereço para entregar.
Com o provedor de pagamento, para processar a cobrança. [PREENCHER: nome do provedor de pagamento]
Com prestadores de tecnologia que hospedam o aplicativo e enviam notificações, sempre sob contrato e com obrigação de sigilo. [PREENCHER: relacionar fornecedores de hospedagem e notificações]
Com autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Por quanto tempo guardamos

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

Dados de cadastro: enquanto a sua conta existir.
Histórico de pedidos e documentos fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal, de 5 anos, contados do fim do exercício.
Registros de acesso ao aplicativo: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
Dados de localização: apenas durante o uso, não são armazenados como histórico de deslocamento.

6. Seus direitos como titular (LGPD)

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, os seguintes direitos:

Confirmar se tratamos dados seus e ter acesso a eles.
Corrigir dados incompletos, desatualizados ou errados.
Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei.
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
Revogar o consentimento, por exemplo desativando a localização.
Se opor a um tratamento feito com base em legítimo interesse.
Saber com quem compartilhamos os seus dados.
Reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Como excluir a sua conta e os seus dados

Respondemos em até 15 dias. Após a exclusão, os dados de cadastro são eliminados; permanecem apenas os registros que a lei obriga a guardar, como notas fiscais e registros de acesso, que ficam bloqueados para qualquer outro uso.

Pelo aplicativo: acesse Perfil, depois Configurações da conta, e escolha “Excluir conta”. A solicitação é registrada na hora.
Por e-mail: escreva para [PREENCHER: e-mail do encarregado de dados] pedindo a exclusão, a partir do e-mail cadastrado.

8. Segurança da informação

Usamos conexão criptografada, controle de acesso por perfil e registro de operações para proteger os seus dados. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme a lei.

9. Crianças e adolescentes

O aplicativo é destinado a maiores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

10. Alterações desta política

Se esta política mudar, publicaremos a nova versão nesta mesma página, com a data de atualização no topo, e avisaremos pelo aplicativo quando a mudança for relevante.

11. Fale com o encarregado de dados

Dúvidas ou pedidos relacionados aos seus dados pessoais: [PREENCHER: e-mail do encarregado de dados]. Você também pode escrever para [PREENCHER: endereço completo], aos cuidados do Encarregado de Dados.